Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Ação de execução - Confissão de dívida - Improcedência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Irresignação da exequente - Presença dos requisitos do CPC, art. 50 - Fatores que permitem concluir pela existência de engenharia societária com o intuito de proteção patrimonial a frustrar os atos executórios - Coincidência de vínculos e completa ausência de patrimônio da executada - Ausência de elementos suficientes a indicar que uma das empresas apontadas atue com o mesmo propósito espúrio - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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