Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GESTANTE - REALIZAÇÃO DE EXAME RÁPIDO DE HIV - TRABALHO DE PARTO - RESULTADO FALSO POSITIVO - REPETIÇÃO DO EXAME EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E DETECÇÃO DO ERRO NO RESULTADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO -DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Considerando que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe atribui o CPC, art. 373, I, pois deixou de comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a prática de ato ilícito por parte dos réus, decorrente da falha da prestação de serviço; e, considerando, ainda, que foram adotadas imediatamente as providencias necessárias, realizando-se outro exame, cujo exame não confirmou o diagnóstico anterior e logo em seguida foi feito o parto e o nascimento do bebê sem qualquer intercorrência, afigura-se ausente o dever de indenizar, razão pela qual deve ser confirmada a sentença que julgou improcedentes os pedidos, desprovendo-se o recurso.... (Continua)