Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

A concreta gravidade do fato cuja prática é imputada ao paciente (no interior de veículo de tranporte coletivo,  sentado ao lado da vítima - adolescente de dezessete anos de idade à época do fato - assistido a vídeos de conteúdo pornográfico em seu aparelho de telefonia móvel, segurando-o de modo a fazer com que a ofendida os visualizasse,  e passado a se masturbar) revela a presença de concreto risco à integridade física e psicológica da ofendida, a ensejarem a prisão cautelar e obstarem a adoção das cautelas alternativas de que trata o CPP, art. 319.... (Continua)