Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Extinção do processo por abandono da causa - Não houve requerimento de extinção do processo pelas executadas, conquanto estivessem representadas, nos autos, por advogado - Aplicação da Súmula 240/STJ - «A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu - A carta de intimação foi devolvida como «recusada, mas a exequente peticionou nos autos, demonstrando interesse no prosseguimento do processo - Extinção do processo afastada, para regular prosseguimento da execução - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)