Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado mediante golpes de faca. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Alegada ausência de contemporaneidade. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Paciente acusado de desferir golpes de faca em duas vítimas - tendo uma delas falecido. Vítima sobrevivente o reconheceu durante a prática do delito. Fuga do distrito da culpa após o crime. Decreto de prisão preventiva proferido contemporaneamente aos fatos, cujos motivos justificadores reverberam até o momento, mesmo que o delito em si tenha sido cometido tempos atrás. Precedentes do STF. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.