Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. SÚMULA 298/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA EM SEDE LIMINAR. REGRAMENTO ESPECIAL DO FINAME.  MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO AGRAVADA.

1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, MORMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. ... (Continua)