Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTOU A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA ADVOGADA NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA PELA TEORIA DA ASSERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO SOBRE A FALTA DE ASSINATURA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL MESMO COM A DISCORDÂNCIA DO REÚ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. DEFEITOS DO CPC/2015, art. 1022 NÃO EVIDENCIADOS. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.