Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE AFASTADA.

1. Tendo sido indicadas as razões de fato e os fundamentos jurídicos pelos quais o embargante postula a reforma da sentença recorrida, na forma do CPC, art. 1.010, II, impõe-se a rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação, suscitada pela embargada em contrarrazões.... (Continua)