Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO.
A ação negatória de paternidade exige prova de que o pai foi induzido a erro ou coagido, além da inexistência de vínculo socioafetivo entre pai e filho. A divergência entre a paternidade biológica e a registral não justifica o pedido de anulação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote