Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 581.2401.3573.9446

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM EXAME, NA QUAL SE ACOLHERA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEDUZIDA PELO DEVEDOR, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PARTE AGRAVADA QUE DEIXARA DE INDICAR, EM IMPUGNAÇÃO, AS HIPÓTESES REFERIDAS NO CPC, art. 525, § 1º. DESNECESSIDADE DE PERITO CONTÁBIL PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. SENTENÇA QUE ESPECIFICARA OS PARÂMETROS APLICADOS NOS CÁLCULOS. READEQUAÇÃO DE 04 (QUATRO) CONTRATOS. POSSÍVEL APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, POR TAL FORMA, MAIS SIMPLES E EXPEDITA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DESNECESSÁRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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