Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Indeferimento da produção de prova oral pelo réu em razão da intempestividade do rol. Inconformismo que não prospera. É preclusivo o prazo fixado pelo juiz para a apresentação em cartório do rol de testemunhas, conforme previsto no CPC, art. 407. Indeferimento da realização da prova oral mantido sob pena de violação ao princípio da isonomia. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido