Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Direito de vizinhança. Demanda de obrigação de não fazer cumulada com pedido indenizatório. Perturbação do sossego. Imputação, pela autora, de ruído excessivo advindo de atividade realizada pela ré em terreno vizinho. Sentença de parcial procedência. Alegação de cerceamento de defesa pela ré. Insistência na produção de prova testemunhal. Inocuidade da prova, que não teria aptidão para esclarecer aspectos eminentemente técnicos, acerca dos níveis de ruído e compatibilidade em relação ao local em que realizada a atividade. Necessidade, todavia, de prova pericial técnica. Hipótese de imprescindibilidade do aprofundamento instrutório, que haveria de ser determinado mesmo de ofício, com manejo dos poderes do CPC, art. 370. Cerceamento probatório reconhecido. Error in procedendo. Cassação da r. sentença. Apelação da ré provida, com observação.