Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER DE MUTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS COMPANHEIROS.
O PEDIDO DE ALIMENTOS TEM AQUI COMO PRESSUPOSTO A CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL E COMO FUNDAMENTO O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS COMPANHEIROS (CCB, art. 1.694 e CCB art. 1.724). ... ()
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