Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO CPC, art. 1.022 NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. SOCIEDADE DE FATO NÃO CONSTATADA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE NOMEAÇÃO DA ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE.  CITAÇÃO VÁLIDA.

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS PONTOS SUSCITADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA NÃO ACOLHIDA, VISTO QUE O JUÍZO DE ORIGEM CONSIDEROU TODOS OS PONTOS RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA.... (Continua)