Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEMAIS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, suspendeu o processo apenas em relação ao executado falecido, determinando o prosseguimento da execução contra os demais. O agravante pleiteia a suspensão integral do feito até a regularização da sucessão processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se o falecimento de um dos executados impõe a suspensão integral da execução ou se o processo pode prosseguir contra os demais devedores.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CPC, art. 313, I determina a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes, mas tal suspensão se restringe à regularização da sucessão processual do falecido, sem impedir a continuidade da execução contra os demais devedores.4. O STJ e a jurisprudência consolidada reconhecem que, havendo pluralidade de executados, o falecimento de um deles não impede o prosseguimento da execução em relação aos demais, salvo prejuízo demonstrado.5. A decisão recorrida está em conformidade com o entendimento jurisprudencial, inexistindo fundamento para a suspensão integral do feito.IV. DISPOSITIVO6. Recurso não provido.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 313, I e § 2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ; STJ, REsp. Acórdão/STJ; TJPR, AI 0076192-16.2024.8.16.0000; TJPR, AI 0030847-27.2024.8.16.0000; TJPR, AI 0084676-54.2023.8.16.0000.... (Continua)