Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. ERRO MATERIAL NA DATA DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, COM A PARTE EMBARGANTE ALEGANDO ERRO MATERIAL NA DATA DA DIGITALIZAÇÃO MENCIONADA NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A CORREÇÃO DA DATA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS E CONSEQUENTE TERMO INICIAL DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTINHA ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, QUE DEVERIA SER 08/07/2016, E NÃO 08/07/2026.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR O ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR ERRO MATERIAL NA DATA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS.TESE DE JULGAMENTO: A INCORREÇÃO NA DATA INFORMADA NO ACÓRDÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL, DEVENDO SER SANADO O VÍCIO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022, I, II E III.