Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS CONFIGURADOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária, nos termos do CPC, art. 487, I. A sentença ainda condenou o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor atualizado da causa. ... (Continua)