Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Determinação, de ofício, de produção de prova pericial - Insurgência da ré - Não conhecimento - Situação que não se encontra dentre as hipóteses do rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Taxatividade mitigada - Inaplicabilidade da tese jurídica fixada nos Recursos Especiais Repetitivos 1.704.520/MT e 1.696.396/MT - RECURSO NÃO CONHECIDO, nessa parte. ... (Continua)