Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.9207.2463.2997

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INCISOS I E III DO § 1º-A DO CLT, art. 896.

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.... ()

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