Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA INTRANSMISSÍVEL. AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IX. RECURSO PREJUDICADO.