Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação desconstitutiva para revisão contratual e devolução de valores c/c dano moral. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido