Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 487, II. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Caso em Exame: Cuida-se de apelação cível interposta pelo exequente contra sentença que extinguiu a execução com fundamento no CPC, art. 487, II, ao reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente, sem prévia suspensão do feito e intimação da parte para manifestação. ... (Continua)