Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO EXAMINADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO MANTIDO. OUTRAS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE SANEAMENTO, CONDUTA DO EMBARGADO, VALORAÇÃO DA PROVA E APLICAÇÃO DO CTB. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. OMISSÃO AFASTADA SEM MODIFICAÇÃO NO RESULTADO.

I. Caso em exame ... (Continua)