Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO COOPERATIVO. PRAZO DECENAL. CODIGO CIVIL, art. 205. SENTENÇA CASSADA. 

1. A jurisprudência do STJ reconhece que a movimentação financeira entre cooperativas de crédito e seus cooperados, incluindo concessão de empréstimos, é ato cooperativo típico, na forma da Lei 5.764/1971, art. 79, não sujeito a prazos prescricionais específicos previstos para outras dívidas inscritas em instrumentos públicos ou particulares. ... (Continua)