Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE CONTA-CORRENTE SEM PRÉVIO AVISO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO RÉU. MANUTENÇÃO DO DECISUM. MANIFESTA FALHA NOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CDC, art. 14. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.