Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO (CP, art. 213, CAPUT, 3 VEZES E ROUBO - CP, art. 157, CAPUT). DIVERGÊNCIA ENTRE OS VOTOS MAJORITÁRIO E MINORITÁRIO QUE RESIDE APENAS NO QUE TANGE À DOSIMETRIA DA PENA APLICADA.

Em face de cada vetorial negativada, o douto voto majoritário, na esteira do entendimento sufragado no STJ e com o qual esta Relatora se coaduna, procedeu ao aumento de 1/6 por cada operadora judicial, o que resultou em uma pena-base  pelo crime de estupro de 10 (dez) anos de reclusão, enquanto o douto voto vencido majorou em 06 meses cada vetorial negativa.... (Continua)