Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Transações bancárias não reconhecidas. Sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa e decisão surpresa rejeitadas. Julgamento antecipado da lide devidamente fundamentado. Prova documental suficiente. Aplicação do CPC, art. 370. No mérito, operações realizadas mediante autenticação digital, mas não comprovada a culpa exclusiva do consumidor. Defeito na prestação do serviço bancário. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Aplicação da Súmula 479/STJ. Falha na segurança do sistema. Dever de indenizar configurado. Manutenção da condenação por danos materiais. Honorários recursais majorados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)