Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL.

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA FUNDAMENTADOS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE POSTERIORMENTE SE RETRATOU E COMPROVOU EM JUÍZO SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA, COM DIAGNÓSTICO ANTERIOR AO FATO DENUNCIADO. TESTEMUNHOS INDIRETOS, RESTRITOS À FASE INVESTIGATIVA, QUE NÃO POSSUEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO OU MESMO A PRONÚNCIA. DEMAIS TESTEMUNHAS QUE NADA ACRESCENTARAM SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS. PROVAS INDICIÁRIAS NÃO RATIFICADAS EM JUÍZO. DECISÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS, EM AFRONTA AO CPP, art. 155.... (Continua)