Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INTIMAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO UNILATERAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO DANO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de abalo psicológico alegadamente decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O autor sustenta a nulidade da decisão por suposta irregularidade na intimação para realização de perícia médica, afirmando que apenas um dos procuradores foi intimado, em afronta ao CPC, art. 272, § 5º. ... (Continua)