Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA.

Insurgência contra decisão que, em sede de inventário, rejeitou impugnação dos herdeiros à inclusão de terreno e construção no acervo hereditário. Alegação dos herdeiros de que a construção foi realizada após o casamento, pleiteando a inclusão no acervo hereditário do de cujus. Ausência de comprovação documental de que a construção, em terreno adquirido unilateralmente pela viúva, foi realizada na constância do matrimônio (CPC, art. 373, I). Decisão mantida. ... (Continua)