Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. USUCAPIÃO ARGUIDO COMO DEFESA INDIRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TEM POR OBJETIVO A PROTEÇÃO DO POSSUIDOR CONTRA ESBULHO, CARACTERIZADO POR ATOS VIOLENTOS, CLANDESTINOS OU PRECÁRIOS QUE LHE SUBTRAIAM A POSSE DO BEM. PARA O DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DEVEM SER COMPROVADOS A POSSE DO AUTOR, A OCORRÊNCIA DO ESBULHO, A DATA DA TURBAÇÃO E A CONTINUAÇÃO DA POSSE ATÉ A PROPOSITURA DA DEMANDA. A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA INDIRETA, EMBORA ADMITIDA (SÚMULA 237/STF), NÃO AFASTA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA QUANDO CONSTATADO QUE A POSSE DO RÉU SE TORNOU VIOLENTA OU CLANDESTINA, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A FLUÊNCIA DO PRAZO AQUISITIVO. NO CASO, AS PARTES ADQUIRIRAM EM CONJUNTO O IMÓVEL POR INSTRUMENTO PARTICULAR EM 2011, ESTABELECENDO UMA DIVISÃO FÁTICA DAS ÁREAS POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM CERTIDÃO MUNICIPAL DE DESMEMBRAMENTO FISCAL, COM ATRIBUIÇÃO DE CADASTROS INDIVIDUAIS A CADA COPROPRIETÁRIO. RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR EXERCIA POSSE COM ANIMUS DOMINI SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO QUE LHE CABIA, REALIZANDO INCLUSIVE OBRA SIGNIFICATIVA EM 2016 SEM OPOSIÇÃO DA RÉ. PROVAS TESTEMUNHAIS CONSISTENTES REVELARAM QUE O AUTOR RETORNOU E CONSTATOU QUE A RÉ HAVIA LOCADO A UNIDADE CONSTRUÍDA E, EM MOMENTO POSTERIOR, BLOQUEADO O ACESSO À ÁREA, IMPEDINDO-O DE INGRESSAR. TAIS FATOS CONFIGURAM ESBULHO POSSESSÓRIO. A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA INDIRETA, EMBORA ADMISSÍVEL (SÚMULA 237/STF), NÃO AFASTA A TUTELA POSSESSÓRIA QUANDO DEMONSTRADO QUE A POSSE DO RÉU SE TORNOU INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.