Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (MERCADO). PALLETS NO CORREDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL DEMONSTRADO NO CASO EM TELA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.