Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA COM CIRCULAÇÃO NOS DOIS SENTIDOS E SEM ACOSTAMENTO. CONVERSÃO À ESQUERDA, A FIM DE INGRESSAR EM ESTRADA VICINAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 38, INC. II, DO CTB PELA RÉ. AUTOR QUE CONFESSOU VISUALIZAR A DIMINUIÇÃO DE VELOCIDADE DA RÉ E QUE TRAFEGAVA ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ, QUE REALIZAVA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL SEM ACOSTAMENTO, QUANDO FOI ATINGIDA PELO AUTOR QUE, MESMO TENDO CONDIÇÕES DE ANTEVER OS RISCOS, EMPREENDEU ULTRAPASSAGEM. DEVER DO AUTOR DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA PARTE CONTRÁRIA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RÉ QUE NÃO COMPROVOU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL OU ABALO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DE MONTA A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.