Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação monitória. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o levantamento, em favor do executado, de 70% do valor, mantendo 30% do valor bloqueado. A jurisprudência do C. STJ tem flexibilizado a regra de impenhorabilidade de verba de origem salarial prevista no CPC, art. 833, IV, a fim de evitar a frustração do direito do credor, mas sem comprometer o mínimo necessário para garantia da subsistência e da dignidade do devedor e de sua família. O executado recebe benefício previdenciário mensal bruto de aproximadamente R$ 8.500,00. Não há nos autos elementos hábeis a demonstrar que a manutenção de 30% do valor bloqueado, equivalente a R$ 540,00, afetará gravemente a sua subsistência e de sua família. Decisão mantida. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido