Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CADASTRO DE RESERVAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

1. Conforme disposto no CPC, art. 300, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)