Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. BANCO SANTANDER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 331/TST, IV.

O tomador de serviços é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda trabalhista proposta por empregado da empresa prestadora, tendo em vista a potencial responsabilização subsidiária pelos créditos reconhecidos em juízo. Demonstrada a prestação de serviços e a inadimplência do empregador direto, impõe-se a responsabilização da tomadora, nos termos da Súmula 331, IV e VI, do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)