Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVER DE INFORMAÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, diante da ausência do recolhimento das custas iniciais. Recurso do autor. Recurso interposto sem impugnar, especificamente, os fundamentos de fato e de direito da r. sentença. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inobservância do CPC, art. 1.010, II. Irregularidade formal. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação... (Continua)