Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO SKY LIVRE. SUSPENSÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO COLETIVA. EFEITOS ERGA OMNES. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE OFÍCIO. CPC, art. 485, V.
RECURSO PREJUDICADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote