Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1.O habeas corpus perde seu objeto quando, no curso do processo, a suposta coação ilegal é cessada, nos termos do CPP, art. 659. ... ()
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