Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA COLISÃO ENTRE BICICLETA DO AUTOR E O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO DA PARTE AUTORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO VERIFICADA. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. NEGATIVA DA RÉ SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO ACIDENTE. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PARTICIPAÇÃO DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ NO ACIDENTE. REFERÊNCIA À EMPRESA RÉ NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM RAZÃO DE TERCEIRO TER ALEGADO QUE VIU NAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA SUA EMPRESA O CAMINHÃO DA RÉ PASSAR NAS PROXIMIDADES. INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DO DELITO DE TRÂNSITO NÃO CONCLUÍDO, SEQUER HAVENDO INFORMAÇÕES DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS SOBRE A AUTORIA DOS FATOS. IMAGENS REFERIDAS NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. OITIVA DO POLICIAL QUE LAVROU A OCORRÊNCIA QUE CONFIRMA NÃO TER VISUALIZADO A GRAVAÇÃO. OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DINÂMICA DOS FATOS NÃO ESCLARECIDA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. ... (Continua)