Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES CONSUMADO - ART. 157, CAPUT,  DO CP.  RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - RÉU QUE CONFESSOU PARCIALMENTE A PRÁTICA DO DELITO CONSIGNADO QUE NÃO HOUVE A GRAVE AMEAÇA -  CONFISSÃO CORROBORADA PELO RELATO DA VÍTIMA QUE, TODAVIA, AFIRMOU QUE HOUVE GRAVE AMEAÇA - ROMPIMENTO DO VIDRO DE VEÍCULO EM QUE ESTAVAM AS VÍTIMAS, PARA SUBTRAÇÃO DE BENS QUE SE ENCONTRAM EM SEU INTERIOR, CAUSA INTIMIDAÇÃO E TEMOR. PENA E REGIME BEM DOSADOS. AUMENTO NA PRIMEIRA FASE PROPORCIONAL A GRAVIDADE DO DELITO - PRESENTE MAUS ANTECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO