Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTOPOSTO PRIME LTDA (2ª RECLAMADA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331/TST, IV.

O agravo não comporta provimento. Trata-se de debate acerca de terceirização firmada por empresa privada. O Regional examinou as provas e consignou que o « conjunto probatório, portanto, demonstra a realidade típica de terceirização de serviços, atraindo a incidência da responsabilidade subsidiária (e não solidária) prevista no entendimento pacificado na súmula 331, IV, do TST, por parte da 2ª ré «. Decisão regional em consonância com a Súmula 331/TST, IV. Agravo não provido.... (Continua)