Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

Apelação Cível em face de sentença pela qual a d. Magistrada cancelou a distribuição do feito, na forma do CPC, art. 290. Parte autora que, intimada para recolher as custas, não efetuou o preparo de forma regular, no prazo legal. ... (Continua)