Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. CPC, art. 617. ORDEM QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO. 

A ORDEM PREVISTA NO CPC, art. 617 NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO, ADMITINDO FLEXIBILIZAÇÃO EM CASOS ESPECIAIS, COMO O PRESENTE, EM QUE HÁ VISOS DE VERDADEIRO NA AFIRMAÇÃO DE QUE O AGRAVADO NÃO REÚNE CONDIÇÃO PESSOAL PARA BEM EXERCER A INVENTARIANÇA. ... (Continua)