Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA DO CPC, art. 1.021, § 4º. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, sanar erro material, a fim de que conste corretamente o endereçamento e o valor da multa do CPC, art. 1.021, § 4º aplicada. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.... (Continua)