Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS «SEM PARAR"- - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - -

Medida que se impunha - - Empresa sustenta que houve apenas solicitação de bloqueio por venda de veículo, mantendo o contrato ativo, sem comprovar a regularidade das cobranças, em descumprimento ao CPC, art. 373, II - DANOS MORAIS - Configuração - Em casos como o presente, o abalo moral prescinde de prova, configurando-se «in re ipsa - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização no valor de R$ 5.000,00 arbitrada em Primeiro Grau que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequada para sanar de forma justa a lide - Majoração dos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora - Negado provimento ao recurso... (Continua)