Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Home care. Decisão que deferiu a liminar para que a ré mantenha, sem interrupção, o tratamento domiciliar que já vem sendo prestado à autora, conforme determinação médica, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos autorizadores do CPC, art. 300. Recorrida idosa, sem consciência e portadora de encefalite viral e parada cardiorrespiratória. Aplicação das Súmulas 90 e 102, todas deste Eg. Tribunal de Justiça. Relatório médico que indica o tratamento indispensável para a recuperação da agravada. Recurso a que se nega provimento... (Continua)