Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SINDSAÚDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RELAÇÕES DE TRATO CONTINUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. Em relações jurídicas de trato sucessivo, a eficácia temporal da coisa julgada não se sobrepõe às alterações de fato ou de direito referentes à questão (CPC, art. 505, I).   ... (Continua)