Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO SOB GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL MANTIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DO ARTEFATO. REGIME FECHADO. MANTIDO. PENA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)