Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 567.1765.4277.1077

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁQUINA DE CARTÃO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. JUSTO MOTIVO AO BLOQUEIO NÃO COMPROVADO (CPC/2015, art. 373, II). INEXISTÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE DA CONTA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso da parte requerida conhecido e parcialmente provido. Recurso da autora prejudicado.... ()

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